O transporte de cargas é regulamentado por um conjunto de regras e regulamentações que variam conforme o país e a região. Dessa forma, essas regras são de suma importância para garantir que haja maior segurança nas estradas, mantenha a devida integridade das cargas transportadas, assegure a proteção do meio ambiente, além de contemplar o cumprimento das obrigações legais. Logo, a partir disso, as operações do transporte de cargas se tornam mais eficientes.

Neste sentido, para entender melhor sobre este assunto, a seguir, explicaremos quais são as regras que regulam o transporte de cargas. Confira:

Licenças e Autorizações

Antes de mais nada, para que possa atuar com as operações do transporte de cargas, os operadores precisam primeiramente obter as licenças e autorizações adequadas, tais como licença para motorista de caminhão, além das autorizações para transporte determinados tipos de mercadorias. Lembrando que sem as licenças adequadas, geralmente isso acarreta em multas.

Peso e Dimensões Máximas 

As leis de trânsito estabelecem limites para o peso bruto, dimensões máximas (altura, largura e comprimento) e distribuição de carga em veículos comerciais. Dado isso, essas regras têm como objetivo principal evitar danos às estradas e pontes.

Documentação

De maneira geral, é necessário manter os documentos adequados e atualizados durante o transporte de cargas, incluindo conhecimentos de carga, faturas, guias de remessa e documentos de transporte internacional (como o conhecimento de embarque marítimo ou o AWB, no caso de transporte aéreo).

Segurança da Carga

Com relação a segurança das cargas, os transportadores são obrigados a garantir que suas cargas estejam devidamente acondicionadas, fixadas e seguras a fim de evitar danos ou riscos durante o transporte. Em razão disso, são feitos procedimentos como o uso de amarrações e dispositivos de contenção adequados.

Regulamentação Ambiental 

As regulamentações ambientais impõem limites às emissões de poluentes de veículos comerciais e estabelecem requisitos para o transporte de substâncias perigosas ou produtos químicos. Isso porque, tais produtos como estes, podem colocar em risco a sociedade como um todo, caso não sejam transportados adequadamente e conforme as regulamentações.

Horários e Descanso do Motorista

Em muitos países, como o Brasil, existem regulamentações que limitam o número de horas que um motorista pode dirigir continuamente antes de fazer uma pausa para descanso. Isso é para evitar a fadiga e por consequência melhorar a segurança nas estradas.

Transporte de Cargas Perigosas

Cargas perigosas estão sujeitas a regulamentações especiais devido aos riscos associados. Isso pode incluir requisitos de embalagem, sinalização e treinamento especial para motoristas.

Impostos e Taxas 

Vale ressaltar que o transporte de cargas normalmente está sujeito a impostos e taxas, como pedágios de rodovias e impostos sobre combustíveis, por exemplo. Desse modo, os transportadores devem estar em conformidade com todas as obrigações fiscais.

Seguro de Carga

Os transportadores rodoviários de cargas devem contratar de maneira obrigatória o seguro de cargas, como o RCTR-C. Dado que, assim é possível manter seguro as cargas e cobrir eventuais danos ou perdas durante o transporte.

Controle de Fronteiras e Alfândega: 

No caso de transporte internacional, regulamentações alfandegárias e de controle de fronteiras são aplicadas. Isso inclui declarações alfandegárias, inspeções e conformidade com as leis de importação e exportação.

Regulamentações de Veículos

Além das regras para o transporte de carga, existem ainda as regulamentações específicas para os veículos usados, incluindo inspeções periódicas, manutenção e requisitos de segurança.

É importante salientar que as regulamentações podem variar relativamente de um país para outro e, em alguns casos, até de um estado para outro dentro do mesmo país. Portanto, os transportadores e motoristas de cargas precisam estar cientes das regras específicas que se aplicam em cada região e do tipo de carga transportada. Lembrando que o não cumprimento das regulamentações pode resultar em penalidades legais e financeiras.